Decisão do STF reforça conquista para as mulheres na Convenção Coletiva do município do RJ

A diretoria do SINPOSPETRO-RJ conquistou para as trabalhadoras de postos de combustíveis do município do Rio de Janeiro mais um domingo de folga no mês. Com a homologação da Convenção Coletiva 2023/2025, as mulheres passaram a ter dois domingos de folga, sem prejuízo da folga semanal regular.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o artigo 386 da CLT assegura o direito a duas folgas por mês, com base na norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

O dispositivo da CLT, que integra o capítulo relativo à proteção do trabalho da mulher, prevê que, havendo trabalho aos domingos, deve ser organizada uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical.

Mesmo com essa decisão, muitas empresas no país não cumprem a determinação do STF. Para garantir o seu direito, a trabalhadora tem que entrar na justiça, sendo assim, a inclusão da cláusula de mais um domingo para as frentistas na convenção da categoria é uma grande conquista.

De acordo com levantamento feito pelo sindicato, as mulheres representam 30% da mão de obra da categoria. No município do Rio de Janeiro, cerca de 4 mil mulheres trabalham em postos de combustíveis, a maioria exerce função nas lojas de conveniência.

ESCALA 12×26
A cláusula 26ª da convenção, que garante o segundo domingo de folga às mulheres, não é adotada pelas empresas que utilizam a escala de revezamento na jornada de trabalho 12×36.

Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, essa é uma conquista importante para as mulheres que trabalham, cuidam da casa e educam os filhos.

ESTADO
O sindicato luta para conquistar o segundo domingo de folga também para as trabalhadoras dos postos de combustíveis do estado do Rio de Janeiro. A reivindicação consta na pauta negociada com o SINDESTADO (Sindicato Patronal). A medida vai beneficiar cerca de 5 mil trabalhadoras no estado.

Por Estefania de Castro