Bilhete Único Intermunicipal só poderá ser requisitado por quem ganha até R$ 3.205,20

Uma sentença judicial mudou as regras do Bilhete Único Intermunicipal (B.U.I) e da tarifa social. De acordo com a decisão, só poderá ter direito aos benefícios quem tem renda mensal de até R$ 3.205,20. Antes, quem ganhava até R$ 7.507,49 podia solicitar a emissão do B.U.I. A mudança ocorreu depois que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou inconstitucional lei estadual que autorizava a ampliação do teto para os interessados que recebessem até o limite acima descrito.

Automaticamente, o novo teto vai provocar uma diminuição no número de beneficiários do B.U.I. A redução, no entanto, ainda não foi calculada pela Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade. A mudança anunciada, nesta terça-feira, passa a valer já nesta quarta-feira, dia 12, mas só atinge, num primeiro momento novos usuários, ou seja, quem solicita o benefício pela primeira vez.

Todos os já inscritos no programa terão de se recadastrar e comprovar a nova renda exigida, o que deverá ocorrer até o fim de agosto. No entanto, ainda não há data exata prevista de quando começará o recadastramento.

O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício aplicado nas tarifas dos transportes públicos (barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT), que possibilita a utilização de até dois transportes públicos, um deles obrigatoriamente intermunicipal, no período de três horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55. Ele pode ser utilizado até duas vezes por dia, com intervalo mínimo de uma hora. O benefício é pessoal e intransferível.
O Globo