Consignado do INSS para quem recebe BPC só sairá depois de decisão do STF

O empréstimo consignado para cidadãos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) só será liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar o tema, segundo comunicado do instituto.

Isso significa que a modalidade só será regulamentada e oferecida após o fim do processo, sem que haja mais nenhuma possibilidade de recurso, o que pode levar alguns anos.

O crédito consignado é um empréstimo descontado diretamente do benefício como aposentadoria e/ou pensão do INSS, ou do salário de servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

No caso do BPC, por não haver autorização em lei —a autorização foi aprovada e publicada, mas está sendo questionada no STF— não é possível fazer o empréstimo, já que não há a possibilidade de descontos na folha de pagamentos.

Em geral, por ter esse desconto na fonte, com risco zero de não pagamento da dívida, os juros são os mais baixos do mercado.
Cristiane Gercina, Folha de São Paulo