Câmara aprova projeto que limita rotativo do cartão e regulamenta programa Desenrola

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que limita o juro no rotativo do cartão de crédito. O texto afirma que o máximo que pode ser cobrado pelos bancos no cartão é o dobro da dívida inicial. Mas o limite só valerá caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias da publicação da lei.

A votação foi simbólica e apenas o partido Novo se manifestou contra. A matéria segue ao Senado.

A proposta do setor deve ser apresentada pelos bancos, representados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso nenhuma sugestão seja apresentada no período estipulado, a modulação de como o juro máximo seria aplicado mês a mês será definida pelo CMN. O projeto de lei não detalha a aplicação.

A mesma proposta regulamenta o programa Desenrola, do governo federal, e trouxe uma novidade para microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas. Os credores de dívidas que estejam nessa modalidade de empresas poderão participar do leilão para obter o Fundo Garantidor de Operações (FGO), facilitando a renegociação com clientes.
Victoria Abel,O Globo