Licença-paternidade pode ser equiparada à da maternidade e durar 120 dias

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou uma importante decisão que pode mudar significativamente os direitos dos pais no Brasil. Por maioria de votos, a mais alta corte do país determinou ao Congresso Nacional que aprove uma lei para regulamentar e garantir a implementação da licença-paternidade.

Segundo a decisão do STF, emitida na última sexta (29), os parlamentares terão um prazo de 18 meses para criar as regras que regerão esse benefício. Caso o Congresso não aprove a legislação necessária dentro desse período, a licença-paternidade seguirá as mesmas regras da licença-maternidade, estendendo-se a 120 dias.

A decisão foi tomada por 7 votos a favor e 1 contra, com a maioria dos ministros do STF entendendo que o Congresso Nacional não agiu adequadamente para regulamentar a licença-paternidade, conforme previsto na Constituição, desde a sua promulgação.

A origem dessa decisão remonta a 2012, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) protocolou uma ação no STF buscando o reconhecimento e a regulamentação da licença-paternidade. O julgamento ocorreu no plenário virtual e teve início no dia 29 de setembro e vai até o dia 6 de outubro.
Mylena Lira, UOL