Saque-aniversário do FGTS: mudança vai permitir a quem aderiu resgatar Fundo em caso de demissão

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira que recebeu autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso um projeto para mudar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

o projeto autoriza trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao saque-aniversário, a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos, é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada.

O impacto da medida para o FGTS seria de R$ 14 bilhões. Esse é o potencial de recursos que poderiam ser injetados na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Porém, pelas regras de hoje, em caso de demissão, ele não pode sacar o valor integral do saldo — o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.
Renan Monteiro, O Globo