Câmara aprova projeto que retira direitos e cria contrato temporário para jovens e maiores de 50

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei 5228/19 que cria regras especiais para contratações CLT de jovens entre 18 a 29 anos. A proposta permite contratos com vigência de até 24 meses e carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, com redução da jornada para estudantes.

As empresas só poderão ter até 20% dos empregados nessa modalidade, mas só se essa versão do texto também for aprovada no Senado.

A relatora na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também estendeu a oportunidade da contratação especial para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de doze meses.

REDUÇÃO DOS DIREITOS
O projeto retoma principais pontos da medida provisória que instituiu a “carteira verde e amarela” no governo Jair Bolsonaro. O PL diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social por parte do empregador na concessão de primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos A matéria retorna ao Senado.

Nessas contratações, a alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devida pelo empregador passará de 8% para 2% no caso da microempresa; para 4% se empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato; e para 6% no caso das demais empresas. A indenização na demissão sem justa causa segue a legislação.

Já a contribuição à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário.
Victoria Abel, O Globo
Agência Câmara de Notícias