Ar-condicionado nos carros de aplicativo: empresas terão sete dias para informar prazo necessário para mudanças nas plataformas

As empresas de transporte por aplicativo terão sete dias para informar o prazo necessário para que as mudanças nas plataformas sejam feitas com o intuito de melhor informar o consumidor sobre o uso de ar-condicionado nos carros nas diferentes categorias. Este foi o acordo da audiência on-line que aconteceu nesta quarta-feira entre a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Secretaria estadual de Defesa do Consumidor. Enquanto isso, os carros deverão continuar andando com o ar-condicionado ligado.

Nesta semana, uma resolução estadual publicada em Diário Oficial estabeleceu que as plataformas devem informar aos passageiros sobre o direito ao uso de ar-condicionado em diferentes categorias de viagens e que taxas pela refrigeração não podem ser cobradas.

Em uma semana, haverá uma nova reunião entre os dois órgãos e, segundo a secretaria, as plataformas vão informar o tempo necessário para a adaptação às regras estabelecidas pela resolução.

A resolução frisa que as plataformas de aplicativo de transporte devem disponibilizar ao usuário as informações sobre uso de ar-condicionado no momento da contratação do serviço e destaca os direitos básicos do consumidor, entre eles o da liberdade de escolha, da informação clara e precisa sobre os serviços e da garantia contra práticas abusivas.
Thayná Rodrigues, O Globo