Mesa de Negociação se reúne para debater portaria sobre trabalho em feriados nesta quarta-feira (24)

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reúne com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores, que formam a Mesa Nacional de Negociação, para dar andamento no acordo referente a Portaria nº 3.665/2023 sobre o trabalho no comércio aos feriados, que passa a vigorar a partir de 1º de março de 2024. O encontro está marcado para esta quarta-feira (24), às 16h, em Brasília.

A criação da mesa é um canal de escuta entre as entidades patronais e de trabalhadores que visa um ambiente de negociações sobre como essa determinação da Lei vai ocorrer. A Portaria nº 3.665/2023, portanto, corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral.
Ministério do Trabalho e Emprego