STF começa hoje julgamento sobre vínculo empregatício entre Uber e motoristas. Entenda o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar mais um passo para definir as regras de vínculo empregatício envolvendo trabalhadores de aplicativos.

Os ministros da Corte vão decidir, a partir desta sexta-feira, se um caso que trata da relação de trabalho entre um motorista e o Uber terá repercussão geral. Com isso, poderão definir regras gerais sobre o setor, inclusive para aplicativos de entrega, como o iFood. O julgamento vai até a próxima sexta-feira.

O vínculo empregatício dá ao trabalhador direitos como FGTS, férias e INSS, além de pagamentos de indenização por rescisão.
A votação agora vai ocorrer no plenário virtual. Nesse momento, os ministros vão decidir apenas se o caso deve ou não ter repercussão geral. Depois, em outra data, ocorrerá o julgamento de fato do caso e da tese, caso a repercussão geral seja aprovada.
Daniel Gullino, O Globo