PL prevê regulação de mistura de 25% do Biodiesel e mínimo de 27% de etanol à gasolina

O relatório do projeto de lei 4.516/2023, conhecido como PL do Combustível do Futuro, prevê a regulamentação da mistura de 25% de biodiesel ao diesel a partir de 2031 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Atualmente, o teto porcentual regulamentado é de 15%, previsto para março de 2025. O projeto prevê que a mistura obrigatória do biocombustível ao óleo diesel deve chegar gradualmente a 20% até 2030, com adição de um ponto porcentual por ano. O parecer é do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.

Outra mudança proposta é o aumento de 22% para 27% do porcentual obrigatório de etanol anidro a ser adicionado à gasolina tipo C. O projeto também autoriza o Executivo a elevar o limite máximo até 35%, hoje de 27,5%, se for constatada a sua viabilidade técnica ou reduzir o porcentual mínimo para 22%.

O relatório foi protocolado nesta segunda-feira, 26, no sistema da Câmara dos Deputados. “O setor de transportes é um dos maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, que, como se sabe, é uma das causas da mudança climática ora em curso. É preciso, pois, tratar de medidas que contribuam para a redução dessas emissões. Uma das formas mais eficientes de fazê-lo é por meio da oferta de combustíveis menos poluentes”, argumenta Jardim no parecer. O projeto, que tramita em regime de urgência, deve ser encaminhado para votação no plenário da Câmara.
O Estado de São Paulo