Uber pede ao STF que suspenda processos sobre vínculo empregatício de motoristas do app

A Uber pediu nesta segunda-feira (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine a suspensão de todos os processos individuais e coletivos em curso em instâncias inferiores país afora que discutem se há vínculo empregatício entre a empresa e os motoristas que usam o aplicativo para trabalhar.

A manifestação da empresa vem na esteira de decisão do plenário virtual do STF reconhecendo que o assunto tem repercussão geral, ou seja uma decisão da corte em um julgamento futuro do caso vai servir de baliza para outros casos semelhantes.

O pedido da Uber também ocorre no mesmo dia em que o governo lança projeto de lei para garantir direitos e “padrão remuneratório” a motoristas de aplicativos.

Ao STF, a empresa afirmou que um eventual reconhecimento do vínculo vai “inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.
Ricardo Brito, Folha de São Paulo