Relator muda taxas e Câmara retoma hoje discussão sobre PL dos aplicativos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados começará a discutir nesta terça-feira, às 14h, o polêmico projeto de lei de regulamentação dos motoristas de aplicativo, como Uber, 99 e InDriver.

No novo parecer, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reduziu o valor da contribuição dos trabalhadores para a Previdência Social numa tentativa de diminuir as resistências da categoria. Por outro lado, aumentou a alíquota a ser paga pelas empresas, para evitar a perda de receitas para a seguridade social, embora tenha limitado a contribuição máxima por mês.

O projeto do governo previa que o trabalhador contribuirá com 7,5% sobre 25% do faturamento obtido (o que visa descontar os gastos com o veículo e combustível) e que a empresa pagaria 20% sobre o salário-base de contribuição do motorista. A proposta do relator é de que o trabalhador passe a contribuir com 5% e a empresa com 22,5%.

O parlamentar defende que a contribuição do motorista seja semelhante a do microempreendedor individual (MEI), mas com a diferença de passará a ser obrigatória e haverá a contrapartida da
Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor Econômico