Câmara inclui carne, queijo e sal na cesta básica desonerada e conclui votação da reforma tributária

Com apoio de 477 deputados, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) a inclusão de proteína animal, queijo e sal na cesta básica desonerada. A votação da emenda encerrou a análise do principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto agora seguirá para o Senado.

A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deverá ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na cesta básica com imposto zero, após pressão do setor de alimentos, da bancada do agronegócio e da defesa do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A isenção das proteínas animais vinha sendo o principal embate da regulamentação no Congresso nos últimos dias.

Esse primeiro projeto traz o coração do novo sistema de impostos sobre consumo, com as regras para o funcionamento do IVA – que unificará cinco tributos existentes hoje. Serão dois IVAs: um de competência do governo federal, a CBS, e um de Estados e municípios, o IBS.
Bianca Lima, Mariana Carneiro e Alvaro Gribel, O Estado de São Paulo