Comissão do Senado aprova projeto que isenta pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados que forem contratados por empresas em regime de CLT ou que já estejam trabalhando. O texto segue para o plenário do Senado.

O objetivo é estimular a admissão e retenção de pessoas com mais de 60 anos, já que as empresas arcam com parte desses dois encargos. Ou seja, se o projeto for aprovado pelo Congresso, tanto o aposentado que conseguir um emprego como aquele já empregado deixará de recolher ao Fundo e ao INSS.

Além da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária, o texto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A isenção de pagamentos ao FGTS impactaria os rendimentos do próprio trabalhador, já que o Fundo é uma espécie de poupança forçada desse empregado e só ele pode usufruir do montante lá depositado.

Já o não recolhimento do INSS não afetaria a sua aposentadoria – o valor recebido continuaria o mesmo.
Bernardo Lima, O Globo