Ministério do Trabalho estuda dar mais garantias a bancos em empréstimos consignados no setor privado

O Ministério do Trabalho estuda oferecer ao bancos um novo modelo de empréstimos consignado para o setor privado que incluam garantias adicionais aos bancos. Segundo técnicos a par das discussões está em análise elevar o percentual do saldo da conta do FGTS que poderá ser repassado aos credores, hoje em 10%, no caso de demissão sem justa causa.

Uma lei aprovada em 2016 autoriza o trabalhador, com vínculo empregatício ativo, oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada FGTS no empréstimo consignado. Além disso, é possível usar a totalidade da multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.

Entretanto, o setor bancário alega que o principal risco para a concessão de consignado aos trabalhadores do setor privado é a demissão. A situação é diferente em relação aos servidores públicos federais, por causa da estabilidade, e aos aposentados do INSS.
A legislação estabelece também que 35% do valor previsto com a rescisão sejam destinados aos bancos credores.
Geralda Doca, O Globo