Normas de saúde e segurança no trabalho podem mudar para incluir motorista de aplicativo e MEIs

Um grupo de trabalho da USP (Universidade de São Paulo) coordenado pelo professor e juiz Guilherme Feliciano está propondo alterações nas normas de saúde e segurança para abranger as mudanças no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas com a chegada dos aplicativos, a criação do MEIs (Microempreendedor individual) e o home office.

O estudo, realizado em parceria com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o Ministério Público do Trabalho, propõe ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a atualização de três NRs (Normas Regulamentadoras), 1, 12 e 17.

As principais propostas dizem respeito à inclusão de trabalhadores a distância e de quem trabalha por meio de plataformas, novas regras para MEI e inclusão das doenças psicossociais nos riscos à saúde.

Segundo o professor Feliciano, a mudança na NR 1 é necessária porque essa norma é a que abrange todas as outras. A principal alteração estaria ligada à inclusão e responsabilização de empresas sobre saúde e segurança.

A proposta é alterar para “ambiente designado para a execução de atividades profissionais, abrangendo tanto instalações físicas quanto espaços virtuais, incluindo plataformas digitais e ambientes de trabalho remoto”.

No caso dos trabalhadores e empresas, a proposta é para que o texto passe a ser da seguinte forma: “As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores (neles incluídas as tomadoras de serviços e contratantes), empregados (urbanos e rurais) e trabalhadores, neles compreendidos, mas não se limitando, os estagiários e os servidores públicos estatutários”.
Cristiane Gercina, Folha de São Paulo