A Receita Federal informou que, em razão dos feriados nacionais nos dias 15 e 20 de novembro e da decretação de feriados municipais no Rio nos dias 18 e 19 de novembro — devido à realização da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo na cidade —, o vencimento dos tributos federais previstos para o dia 20 será antecipado para o dia 14 de novembro, como prevê a legislação.
“Destaca-se que a referida antecipação não se aplica aos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional, os quais têm previsão de postergação em caso de o vencimento recair em dia não útil”, informou o órgão.
Ainda de acordo com a Receita Federal, seus sistemas estão adaptados para a emissão dos documentos de arrecadação com as datas de vencimento corretas.
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