Segunda parcela do 13º tem que ser paga hoje (20)

Os trabalhadores de postos de combustíveis e de lojas de conveniência recebem hoje, 20, a segunda parcela do décimo terceiro salário. O pagamento do décimo terceiro dos 25 mil trabalhadores da categoria injetará cerca de R$ 63 milhões na economia do estado do Rio de Janeiro neste ano. A empresa que não cumprir o prazo de pagamento poderá ser multada.

A advogada do SINPOSPETRO-RJ Thaís Farah afirma que o pagamento do 13º salário em uma única parcela, no dia 20 de dezembro, é ilegal. Ela acrescentou que os trabalhadores que não receberam a primeira parcela do abono no dia 30 de novembro devem denunciar ao sindicato.

QUEM TEM DIREITO
Os funcionários com menos de um ano de serviço também têm direito ao décimo terceiro salário. No entanto, o pagamento será feito de acordo com os meses em que trabalharam por mais de 15 dias. Como exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e quinze dias deverá receber 7/12 do seu salário como 13º. O abono inclui todos os valores recebidos pelo empregado, como horas extras e adicional noturno, e não apenas o salário. Os benefícios de transporte, vale-alimentação e vale-refeição não estão inclusos no cálculo.

Em caso de afastamento por até 15 dias, não há alterações significativas. A empresa é a responsável pelo pagamento total do benefício. Quando o funcionário fica afastado por mais tempo, a empresa paga o 13º salário proporcional ao período trabalhado. O valor correspondente ao período em que permaneceu afastado é pago pelo INSS.

Os trabalhadores devem estar atentos aos descontos que ocorrem na segunda parcela. Além da contribuição ao INSS, o trabalhador também desconta o imposto de renda e, caso haja uma separação com filho, a pensão alimentícia.

LUTA DOS TRABALHADORES
O presidente do sindicato, Eusébio Pinto Neto, afirma que o décimo terceiro é uma prova de que, com a participação efetiva dos trabalhadores nas lutas, os sindicatos avançam nas conquistas.

“A lei do décimo terceiro, sancionada em julho de 1962, não é um presente de Natal do patrão para o empregado. A reivindicação do abono teve início no chão de fábrica, com os funcionários realizando greves e abaixo-assinados. Os dirigentes sindicais e os trabalhadores foram presos, demitidos e perseguidos.

Antes da lei, as empresas distribuíam panetones, cortes de tecidos e até laranjas como presente de Natal para seus funcionários. Os sindicatos pressionaram para a conquista ser regulamentada por uma lei. Isso demonstra que, unidos, podemos tudo”, disse.

Por Estefania de Castro