SINPOSPETRO-RJ ganha ação na justiça e procura por trabalhadores do Posto Via 8

Quase quatro anos depois de ganhar uma ação na Justiça em favor de 32 funcionários do Posto de Serviços Via 8, o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ ainda está à procura de funcionários. Apesar de amplamente divulgado nos veículos de comunicação da entidade, 14 ex-empregados ainda não foram localizados.

A empresa situada em Curicica, Jacarepaguá, foi condenada em segunda instância por descumprir a Convenção Coletiva do Município do Rio de Janeiro. Os funcionários que trabalharam entre 2017 e 2019 têm o direito de receber as diferenças das horas trabalhadas nos feriados.

No acordão, a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT) determinou que a empresa recolhesse as diferenças dos feriados trabalhados sobre as férias, décimo terceiro salário, FGTS e INSS. Os cálculos das diferenças foram corrigidos pelo índice de inflação do IPCA-E.

VITÓRIA
Esta é uma vitória importante para o sindicato, que, após a derrota na primeira instância, recorreu ao Ministério Público do Trabalho(MPT) e ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para garantir os direitos dos trabalhadores.

Os desembargadores da sétima turma acataram o parecer do MPT, que concluiu haver distorções nos contracheques apresentados pela empresa. A documentação apresentada demonstrou que, durante diversos meses, o trabalho nos feriados foi pago de forma simples, e não em dobro.

DIREITOS
De acordo com a cláusula sétima da convenção coletiva vigente, as horas trabalhadas em feriados não compensados serão pagas com um aumento de 100% sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso semanal remunerado, que é garantido por lei.

Os diretores e assessores de base visitam os postos diariamente para verificar se as empresas cumprem as leis trabalhistas e a convenção coletiva da categoria. Se você tem dúvidas em relação ao feriado trabalhado ou qualquer outro pagamento, entre em contato com as nossas equipes ou pelo WhatsApp (21) 97020-9100.

PROCESSO 0100173-76.2019.5.01.0078
Como a ação é coletiva, o sindicato não tem acesso aos dados dos trabalhadores. Se você conhece um dos 14 funcionários da listados abaixo, entre em contato com o sindicato pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926.

Por Estefania de Castro