A nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula, batizada de Crédito do Trabalhador, começa nesta sexta-feira (21). Segundo o governo, os profissionais do setor privado pegarão empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
A adesão ao crédito deve ser feita pelo aplicativo CTPS Digital (carteira de trabalho digital), na aba Crédito ao Trabalhador. Ao entrar na aba, o trabalhador encontra o valor máximo da parcela e uma simulação do empréstimo.
As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário.
O trabalhador deve autorizar as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Apenas a partir de 25 de abril o trabalhador que já tem empréstimo com desconto em folha poderá pedir migração do contrato existente para o novo modelo. Se preferir fazer a portabilidade para outro banco, será preciso aguardar até 6 de junho para solicitar diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. São mais de 80 instituições autorizadas, que já operam o consignado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ana Paula Branco, Folha de São Paulo