Medidas de saúde mental no trabalho começam de forma educativa em maio

O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) decidiu iniciar a partir de 26 de maio, em caráter educativo, uma norma com diretrizes sobre saúde mental no ambiente de trabalho.

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) prevê um tempo de adaptação até 2026. O ministro Luiz Marinho explica que, depois desse período, as empresas podem ser multadas caso descumpram as novas regras.

A pasta decidiu adiar em um ano a possibilidade de multa depois de dialogar com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores. A implementação da norma será acompanhada por uma Comissão Nacional Tripartite Temática, com participação de representantes do governo, das entidades sindicais e do setor empresarial.

Segundo o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rogério Araújo, será publicado um manual com orientações técnicas detalhadas sobre os procedimentos e aspectos regulamentados em até 90 dias. Ele trará esclarecimentos sobre dúvidas comuns e visa coibir a atuação de profissionais que possam se aproveitar da desinformação.

RISCOS PSICOSSOCIAIS
A nova medida também passará a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Esses fatores deverão constar no inventário de riscos ocupacionais, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos.
Rafael Cardoso, Agência Brasil