iFood cria franquia de entrega ‘isenta’ de responsabilidade trabalhista

Líder absoluto do delivery de comida no país, o iFood aposta em um novo sistema de entrega — substituindo empresas terceirizadas por “franquias de serviços logísticos” — para driblar condenações na Justiça decorrentes de irregularidades trabalhistas cometidas por suas subcontratadas.

O modelo já implementado em 14 cidades se expande no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode liberar de vez a contratação de profissionais por meio de terceirizadas, PJs (pessoas jurídicas) e franquias, mesmo em casos já apontados como fraudes à legislação trabalhista por diversas instâncias da Justiça do Trabalho.

No último dia 14, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de todos os processos em curso no Brasil sobre esses temas até que o STF chegue a um entendimento de “repercussão geral” a ser aplicado para todos os processos.

A ação específica sob relatoria de Mendes, que pode servir de referência para matérias semelhantes, diz respeito justamente a um contrato de franquia que teria sido usado para mascarar um vínculo empregatício nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Ao contrário de terceirizadas, franquias não geram ‘responsabilidade subsidiária’. Até a criação no ano passado da EntreGô, a franqueadora do grupo iFood, a plataforma operava de duas formas distintas. No modelo chamado de “nuvem”, ainda em funcionamento, o entregador faz o cadastro no aplicativo e aceita as corridas ofertadas na tela do celular, definindo por conta própria os horários e a região em que atua.

Já no sistema OL (Operador Logístico), concebido para assegurar o atendimento a praças recém-abertas ou com alta demanda de pedidos, os entregadores ficam submetidos a uma terceirizada. A intermediária recruta os trabalhadores e controla os pagamentos, além de organizar os turnos e delimitar os bairros a serem cobertos. Em geral, os profissionais não têm carteira assinada.
Carlos Juliano Barros, UOl