Plano de saúde sem pronto-socorro pode sobrecarregar SUS e reduzir cobertura de trabalhadores, diz MPF

O MPF (Ministério Público Federal), por meio da Comissão de Saúde da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica, publicou uma nota técnica com críticas à proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de criação de um novo modelo de plano de saúde.

A ideia é permitir a oferta de planos com cobertura restrita a consultas eletivas e exames, excluindo internações, atendimentos de urgência e terapias. Segundo o MPF, a proposta apresenta falhas significativas que precisam ser corrigidas antes que o produto seja disponibilizado no mercado.

A comissão do MPF aponta que não há estudos para dimensionar o impacto dos planos populares para aqueles que já têm planos de saúde tradicionais. É possível, segundo o órgãoassim, que algumas pessoas migrem dos convênios completos para os restritos, sobrecarregando ainda mais o SUS (Sistema Único de Saúde) em casos de necessidade de atendimento mais complexo.

A procuradoria avalia ainda a possibilidade de que as empresas passem a oferecer modalidades populares para seus funcionários em razão do custo menor. “Esse movimento pode levar a um rebaixamento geral da qualidade dos serviços no sistema de saúde como um todo”, aponta a nota técnica.

COMO DEVE FUNCIONAR?
Os novos planos devem ser vendidos por menos de R$ 100, mas, em casos de emergência, o consumidor continuará dependente do SUS. Pela proposta, a ANS não definirá um limite para o reajuste dos preços desse tipo de plano de saúde, como ocorre hoje com os convênios individuais e familiares.
Júlia Galvão, Folha de São Paulo