Alckmin entrega PEC da Transição, que exclui Bolsa Família do teto de gastos sem prazo

Após duas semanas de intensa negociação, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou nesta quarta-feira (16) a minuta da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que propõe retirar o programa Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente e abre caminho para honrar promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida é considerada necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Jair Bolsonaro (PL) assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 para os beneficiários, além de impor cortes severos nas verbas para a habitação e no Farmácia Popular.

A PEC não vai fixar um valor máximo para a fatura extrateto, mas as estimativas da equipe de Lula apontam a necessidade de R$ 175 bilhões para o programa social no ano que vem. O valor inclui R$ 157 bilhões para assegurar a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 e R$ 18 bilhões para bancar a parcela adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Folha de São Paulo