Transição quer enterrar reforma administrativa de Guedes e Carteira Verde e Amarela

O grupo da equipe de transição que discute questões relativas a trabalho vai recomendar que a reforma administrativa proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PL) seja descartada e substituída por uma mesa de negociação que discuta o funcionamento da máquina pública na futura gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O grupo também vai propor barrar a criação do Carteira Verde e Amarela, programa que flexibiliza a legislação trabalhista defendido pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.

Elaborada pela equipe de Guedes, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em setembro de 2020. O texto foi aprovado por uma comissão especial da Câmara na madrugada de 24 de setembro de 2021. O governo pediu o adiamento da votação para nãoprejudicar a campanha à reeleição.

Outra proposta do grupo é barrar qualquer tentativa de criar a Carteira Verde e Amarela, programa que flexibiliza regras trabalhistas que já foi derrotado pelo Congresso duas vezes durante o governo Bolsonaro.

O atual presidente já enviou duas medidas provisórias com as mudanças. A MP 905 foi aprovada pela Câmara em abril de 2020, mas perdeu validade no Senado. Já a MP 1.045 passou pelos deputados, mas foi rejeitada pelos senadores em setembro de 2021.

A equipe de transição indicou que o relatório não vai propor o restabelecimento do imposto sindical.
Danielle Brant , Catia Seabra , Raquel Lopes , Renato Machado e Marianna Holanda, Folha de São Paulo