Câmara aprova mudança na Lei Maria da Penha para agilizar proteção de vítima de violência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 21, mudanças na Lei Maria da Penha que prometem agilizar a adoção de medidas protetivas de urgência às mulheres que foram vítimas de agressão. Na prática, a proposta determina que a proteção deve ser concedida no momento em que a denúncia for feita.

As alterações foram sugeridas por meio do Projeto de Lei 1604/22 de autoria da ex-senadora e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, e que teve Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora. Aprovada, a medida segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o texto, a proteção será concedida “em juízo de cognição sumária” – isto é, de maneira imediata – a partir do momento em que a vítima fizer uma denúncia em forma depoimento às autoridades ou apresentar alguma alegação sobre a agressão por meio de relato escrito.
O Estado de São Paulo