Gastos federais com saúde, educação e emendas poderão crescer acima de demais despesas

A nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta (30) fará com que algumas despesas cresçam acima de outras. É o caso dos recursos para saúde, educação e emendas parlamentares.

Como a Constituição exige que esses gastos sejam atrelados à receita, a nova regra (a ser criada por um projeto de lei) não terá como limitá-las.

A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve ser enviada na próxima semana ao Congresso com o objetivo de substituir o atual o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior —um formato visto como muito rígido pela atual gestão.

Como a proposta de Haddad não pode modificar a Constituição, o governo terá que cumprir os valores mínimos para essas destinações.

Hoje, os pisos de saúde e educação são corrigidos por um percentual da receita. No caso da saúde, 15% da chamada RCL (receita corrente líquida, que representa a arrecadação federal deduzida das transferências constitucionais e legais feitas a estados e municípios, além de algumas contribuições). Em educação, o piso é de 18% da receita líquida de impostos.
Thiago Resende, Idiana Tomazelli e Alexa Salomão, Folha de São Paulo