Justiça do Rio julga hoje extensão de gratuidade e prioridade a maiores de 60 anos

Os desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ do Rio se reúnem em sessão, hoje, para decidirem, entre outros temas, sobre a extensão às pessoas com idade acima de 60 anos do direito à prioridade e gratuidade em serviços e acessos a espaços públicos estaduais, estabelecidos por lei estadual.

Os magistrados vão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Estado, contra vários artigos da referida lei, que estendem aos maiores de 60 anos, as gratuidades no acesso a praças esportivas estaduais; no transporte interestadual e intermunicipal urbano; nos ingressos em museus e casas de cultura do Estado; na utilização de banheiros públicos; além da isenção de pagamento de taxa para renovação de carteira nacional de habilitação.
Ancelmo Gois,O Globo