Sindicato verifica irregularidades em postos de combustíveis no Sul do Estado do RJ

O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ intensificou as ações de fiscalização nos postos de combustíveis do Sul do Estado. Nos últimos meses, a entidade recebeu várias denúncias de irregularidades em relação à aplicação das normas regulamentadoras de segurança e saúde e da Convenção Coletiva da categoria.

Várias empresas foram notificadas por não cumprirem a NR 24, que estabelece as condições mínimas de higiene e conforto, de acordo com o ambiente laboral. Conforme o item 24.2.1, as empresas devem disponibilizar para os empregados, banheiro com vaso, assento de tampo e lavatório. O item 24.5.1 da NR determina que os empregadores devem oferecer aos seus funcionários, locais com condições de conforto e higiene para a realização das refeições nos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho. Nas fiscalizações, o sindicato também constatou que os postos não cumprem o item 24.4.3, que diz respeito à instalação de armários individuais ou duplos com sistema de trancamento.

A NR 20, que estabelece requisitos mínimos contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, não está sendo cumprida pelas empresas. Conforme o item 20.11.2, a higienização dos uniformes dos funcionários deve ser realizada semanalmente pelo empregador.

Outra queixa recorrente dos frentistas do Sul do Estado é em relação aos assentos. Apesar da revogação de alguns itens da NR 17 pelo governo Bolsonaro, o assento nos postos de combustíveis permanece obrigatório.

Após as notificações, as empresas são convocadas para reuniões com os dirigentes do sindicato. Quando não demonstra vontade de solucionar o problema, o departamento jurídico encaminha ao Ministério do Trabalho e Emprego um pedido de fiscalização para seja realizada uma vistoria oficial. As empresas estão sujeitas à multa, caso o problema não seja resolvido.

De acordo Victória Marins, do departamento jurídico da subsede de Volta Redonda, foram expedidas mais de 40 notificações contra empresas que cometem irregularidades neste ano. Ela salienta que o trabalhador é a principal peça nesse processo de fiscalização. Através da denúncia pelo WhatsApp 21 97075-7900 ou pelo e-mail [email protected], os diretores vão até os postos de combustíveis para checar as informações.

Victória Marins explica que, quando o problema não é resolvido, o departamento jurídico entra com uma Ação Civil Pública para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Por Estefania de Castro