STF põe em pauta nesta quarta ações sobre moderação de redes sociais em meio a impasse na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta quarta-feira, 17, quatro ações sobre a responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagem na moderação de conteúdos. Os processos foram colocados em pauta em meio ao impasse na Câmara para votar o chamado Projeto de Lei das Fake News. A proposta enfrenta resistência de deputados e das big techs.

Diretores de Google e Telegram são investigados pela Polícia Federal na esteira das campanhas que as plataformas digitais colocaram no ar contra o PL. O inquérito foi aberto por determinação do STF, que desponta como protagonista no debate sobre a regulamentação das gigantes de tecnologia.

Também nesta quarta, a Câmara prepara uma nova tentativa de votar dois trechos do PL das Fake News. Com a tramitação emperrada, o texto foi fatiado. Agora, líderes partidários articulam a análise de uma tramitação rápida e até a votação do mérito da proposta que assegura o pagamento de direito autoral a artistas e de remuneração a veículos jornalísticos por divulgação de conteúdo em plataformas digitais.
Rayssa Motta, O Estado de São Paulo