Comissão do Senado prorroga desoneração da folha de 17 setores da economia

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia até 31 de dezembro de 2027. Foram 14 votos a favor e 3 contra. Pela legislação atual, a medida perde a validade em 31 de dezembro deste ano.

O sistema de tributação permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% na folha salarial. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo, estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Juntos, esses segmentos em

Além de prorrogar a desoneração da folha para empresas, o relatório aprovado, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê que municípios com a população inferior a 142,6 mil habitantes tenham acesso a um sistema semelhante, de forma permanente.
Caetano Tonet, Valor Econômico