Os bancos terão prazo de até 90 dias para se adaptar às novas regras do empréstimo consignado e passar a informar os juros das operações de crédito, entre outros dados, para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme decisão do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
A medida está em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). O prazo poderá ser prorrogado por mais 90 dias, caso seja necessário. A extensão da data-limite, no entanto, deverá ser justificada pela rede bancária.
Segundo o INSS, a divulgação dos juros deverá ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS depois do prazo de 90 dias. Por enquanto, os segurados ainda não conseguem ver essas informações em seus extratos.
Atualmente, há 16,8 milhões de aposentados e pensionistas com crédito consignado. Dados do instituto apontam que em abril deste ano foram assinados 1,058 milhão de novos contratos, número bem abaixo dos foram 2,3 milhões de contratos de abril de 2022.
Cristiane Gercina, Folha de São Paulo