Sucata On-line: estado lança aplicativo e publica decreto para combater furto, roubo e receptação de metais

A partir desta terça-feira, estabelecimentos que trabalham com reciclagem de fios e cabos de cobre, bueiros, trilhos ferroviários ou metroviários, além de ralos e portões em aço, cobre, zinco e ferro, terão prazo de 90 dias para se inscrever no Cadastro de Estabelecimento de Reciclagem (CER) que ficará a cargo da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF). A medida cria ainda o aplicativo Sucata On-line por meio do qual os chamados ferros-velhos deverão registrar as compras realizadas com especificação de dados do vendedor e do material adquirido.

No decreto, a medida é justificada pela necessidade de prevenir e combater o “crime de furto, roubo e receptação” desse tipo de material. Também estão incluídos no texto, como materiais metálicos, por semelhança, a fibra óptica empregada nas transmissões de sinais de áudio, vídeo e dados.

Os estabelecimentos que não aderirem ao cadastro e ao aplicativo estarão sujeitos a multa de pouco mais de R$ 43 mil a R$43,329 milhões — valores equivalentes, respectivamente, a dez mil e dez milhões de vezes a Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ), cujo valor é R$ 4,3329, em 2023. Além disso, está previsto o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e a proibição de seus proprietários ou sócios de atuar na área por, no mínimo, cinco anos.

levantamento feito com CET-Rio, Rioluz/Smart Rio, SuperVia, Light e Conexis (que reúne empresas de telefonia e internet) mostrou que foram furtados pelo menos 380 mil metros de cabos de cobre e alumínio no primeiro semestre de 2022, ou cerca de dois quilômetros por dia.
O Globo