Lula eleva para R$ 600 mínimo que bancos não podem tomar de superendividados

O presidente Lula (PT) decidiu nesta segunda-feira (19) elevar o mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Este é o valor da renda mensal que os bancos não podem tomar de superendividados.

O conceito do mínimo foi introduzido no Código de Defesa do Consumidor pela legislação dos superendividados aprovada em 2021.
Na prática, um indivíduo endividado que solicite uma audiência conciliatória para fazer uma nova proposta de pagamento das suas dívidas tem a garantia de que pelo menos R$ 303 não serão comprometidos e poderão ser utilizados para subsistência.

Segundo o presidente, “essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”.

Cálculos do Ministério da Fazenda na elaboração da medida previam que a medida pode atingir 14 milhões de brasileiros (5 milhões a mais do que atualmente), que terão direito a pleitear um procedimento especial de repactuação de dívidas com a União.
Matheus Teixeira, Folha de São Paulo