Regulamentação dos apps: Remuneração mínima, INSS e seguros complementares

Uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, a regulamentação dos serviços por aplicativos, começou a andar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho designado para criar o marco legal para o setor.

A criação de uma remuneração mínima para a classe e de novas normativas para saúde dos trabalhadores dominou as primeiras duas reuniões do comitê. Dividido em dois subgrupos, um com motoristas de aplicativo e outro com entregadores de mercadorias, o Grupo de Trabalho reúne representantes das empresas, do governo e dos trabalhadores.

A expectativa do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é concluir uma proposta até o início do segundo semestre do ano. Uma série de reuniões do GT foi marcada até setembro. Procurado pela reportagem, o MTE decidiu não se pronunciar.

As maiores empresas do setor, incluindo iFood, Uber, Buser, 99 e Amazon, apresentaram um documento com nove itens de propostas para a regulamentação, incluindo a criação de uma remuneração mínima, a inserção da categoria no sistema previdenciário, o limite de jornada diária nos apps e a contratação de seguros contra acidentes complementares à seguridade social.
Juliana Causin, O Globo