Projeto vai mudar o saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho quer mudar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e trabalha em um projeto de lei com este objetivo. A proposta deve ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.

O ministro Luiz Marinho, titular da pasta do Trabalho, quer manter a modalidade, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador sem justa causa, o chamado saque-rescisão.

Hoje, quem adere ao saque-aniversário precisa esperar 25 meses para voltar à modalidade que permite a retirada de recursos em caso de dispensa injustificada.

Além disso, integrantes do ministério afirmaram ao GLOBO que haveria a possibilidade de o saque total também valer retroativamente. Ou seja, um trabalhador que estava na modalidade saque-aniversário e foi demitido nos últimos quatro anos, desde sua, poderia solicitar o acesso ao saldo integral de sua conta no FGTS.

A proposta que modifica as regras do saque-aniversário já tem aval da Casa Civil, de acordo com interlocutores de Marinho. A ideia é que a mudança seja feita por projeto de lei e que este seja encaminhado ao Congresso em agosto.

A criação do saque-aniversário também foi feita por projeto de lei. A Lei 13.932 de 2019 foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em dezembro daquele ano.
O Globo