Nova fase do Desenrola Brasil vai permitir renegociação de dívidas com MEIs

A nova fase do programa Desenrola Brasil, que começa no fim deste mês, vai incluir pessoas com dívidas no setor privado, com varejistas e concessionárias de serviço de água, gás e telefonia, por exemplo. Também vai permitir que quem tem dívida com microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas possa renegociá-las por meio da nova plataforma digital que será criada pelo governo. Essa terceira fase é focada em pessoas que ganham até dois salários mínimos e com dívida de até R$ 5 mil.

A renegociação de dívidas com MEIs é uma das novidades do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o Desenrola Brasil.

A nova fase do Desenrola prevê que as dívidas com varejistas e concessionárias poderão ser renegociadas por meio de um leilão. Os credores interessados em participar dessa fase vão oferecer descontos aos devedores e terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai dispor de R$ 8 bilhões em recursos.

FAIXA 2
Em dois meses, os bancos brasileiros renegociaram 1,9 milhão de contratos de dívidas do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e foi divulgada nesta segunda-feira(18).

Segundo a federação, a repactuação de dívidas por meio do programa atingiu R$ 13,2 bilhões até este momento, exclusivamente pela Faixa 2.
A Faixa 2 abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo.
Extra
Elaine Patricia Cruz, Agência Brasil