Banco Central aumenta multa e obriga instituições a informar clientes sobre vazamentos em Pix

Resolução do Banco Central do Brasil determina que as instituições terão de avisar os clientes sobre quaisquer casos de vazamento ou falhas de segurança em operações relacionadas ao Pix e aumenta a punição para esses casos.

As empresas serão obrigadas a informar o ocorrido, independentemente da causa do incidente e do nível de risco ao usuário final ou da relevância dos dados vazados.

A resolução também prevê o endurecimento das punições. O cálculo das multas será proporcional ao número de chaves afetadas. Assim, quanto maior o vazamento, maior a multa.

Até então, o cálculo levava em conta o tipo de instituição e o percentual do total de transações Pix do participante no sistema de pagamentos.

O ato do BC já está valendo. Antes da publicação da nova regra, a legislação usada era a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.
Eliane Oliveira, Extra