Senado aprova PL que garante pensão especial a órfãos de vítimas de feminicídio

O Senado Federal aprovou por meio de votação simbólica, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que estabelece o pagamento de uma pensão especial para órfãos que são filhos de vítimas de feminicídio. O valor da pensão é equivalente a um salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 1.320. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

Para ser elegível para a pensão especial, é necessário que o órfão tenha menos de 18 anos e que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, o que representa R$ 330 nos dias atuais.
Pedro Miranda,JC