Ministro do Trabalho vai ao Senado para discutir proposta que regulamenta trabalho por aplicativo

Enquanto o governo faz os ajustes finais na proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai ao Senado debater sobre o tema.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa se reúne nesta segunda com o ministro para debater ações da pasta. A iniciativa da reunião é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). O convite a Marinho foi aprovado em 15 de março.

A proposta de regulamentação de direitos trabalhistas de prestadores de serviço por aplicativos como motoristas e entregadores, mantém esses trabalhadores como autônomos. Mas cria uma contribuição obrigatória para a Previdência para a categoria e para as plataformas, a ser descontada na fonte e recolhida pelas empresas.

O projeto prevê um piso por hora rodada para esses trabalhadores, que seria de R$ 30 para motoristas e de R$ 17 para entregadores. O cálculo foi feito para equivaler a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas.

O desenho da regulamentação prevê recolhimento de 7,5% dos trabalhadores para a Previdência. As empresas pagarão 20%.

Marinho esteve na Câmara na semana passada e afirmou que o Uber seria automaticamente substituído no Brasil, se houvesse a decisão da empresa de abandonar o mercado interno. A empresa americana de transporte por aplicativo está no grupo de trabalho criado pelo governo para regular a atividade de entregadores e motoristas via plataformas.
Camila Turtelli, O Globo