Contribuição negocial aos sindicatos favorece trabalhadores, aponta audiência

Representantes dos sindicatos foram unânimes na defesa da chamada contribuição negocial em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Já considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição negocial — uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos — foi apontada como possível fonte para o funcionamento das entidades sindicais.

No debate — intitulado O Custeio e a Organização das Entidades Sindicais, como parte do ciclo de debates sobre a proposta que institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os arts. 7º a 11 da Constituição, sobre os direitos dos trabalhadores. Como presidente da CDH, Paim coordenou a audiência pública focada no financiamento dos sindicatos no Brasil, tema central das duas propostas.

Paim deixou claro que sua relatoria, em ambos os casos, buscará conciliar os interesses da classe trabalhadora, dos empresários, do governo e demais segmentos envolvidos diretamente na pauta.

Caráter facultativo
Segundo o senador, fake news têm sido disseminadas em redes sociais, segundo as quais o governo e a proposta do Estatuto do Trabalho teriam objetivo de recriar o “imposto sindical” obrigatório. Paim disse que o novo modelo, também discutido nas negociações tripartites no âmbito do Ministério do Trabalho, terá caráter facultativo.

De acordo com o senador, qualquer contribuição terá de ser aprovada em assembleia, com participação livre de toda a classe trabalhadora envolvida.
Agência Senado