Ministro quer contribuição sindical obrigatória para todos os trabalhadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que o trabalhador não deve ter direito individual de rejeitar a contribuição sindical obrigatória. Para o ministro, em uma organização coletiva, as decisões devem ser tomadas da mesma forma.

“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomadas nas assembleias de trabalhadores e empregadores. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma “cartinha”, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção do trabalho?”.

Marinho comparou a decisão individual dos trabalhadores com a contribuição das empresas para o Sistema S — obrigatório para as companhias.

Para o ministro a decisão da recusa de forma individual não é “legítima” e nem “democrática”. O ministro enfatizou que o imposto sindical não irá retornar, mas disse que a contribuição negocial — uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salarias obtidas pelos sindicatos — continua em debate.

O Supremo Tribunal Federal derrubou poucos dispositivos da reforma trabalhista. Uma das discussões que chegou aos ministros envolve a forma de custeio das atividades sindicais. Apesar de a norma extinguir a contribuição sindical obrigatória — ou imposto sindical —, eles consideram constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, da chamada contribuição assistencial.
Jornal A Tribuna