Senado aprova tarifa social com desconto nas contas de água para baixa renda

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda. A iniciativa regulamenta descontos nas contas de água e esgoto para consumidores que recebem até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que tenham, entre na sua família, pessoas com deficiência e idoso com 65 anos ou mais, que não tenha renda para se sustentar.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado antes em 2018, mas como passou por mudanças na Câmara precisou ser analisado novamente.
O desconto dado será de no máximo metade do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 metros cúbicos consumidos por residência classificada no benefício, ou 7,5% do valor pago aos beneficiários do Bolsa Família, que é de 600 reais. O cálculo com o resultado mais barato, será o utilizado para pagamento. O excedente consumido será cobrado sob a tarifa regular.
Lauriberto Pompeu, Extra