MEIs e empregadores domésticos devem se cadastrar no DET; saiba como fazer

Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para realizar o cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), conforme estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, medida visa a ampliar a padronização e eficiência na comunicação entre empregadores e auditores fiscais.

O DET é o novo canal de comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e os empregadores, incluindo pessoas físicas e jurídicas, que possuam ou não empregados. Apesar de a validade das comunicações eletrônicas não depender do cadastro, é essencial que empregadores estejam registrados para evitar complicações futuras.

O objetivo do novo sistema é ampliar a padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores. O canal informará sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas administrativamente e avisos em geral.
Paulo Sergio Costa, O Dia