Eternit é condenada a pagar R$ 1 milhão a trabalhador que comprometeu pulmão com amianto

A empresa Eternit —produtora de telhas, pisos e outras soluções para construções— foi condenada pela 4ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região), em São Paulo, a pagar indenização de R$ 1 milhão a um trabalhador que teve o pulmão comprometido pelo uso de amianto.

Cabe recurso da decisão ao TST (Tribunal Superior do Trabalho). Em nota, a Eternit diz que “não comenta processos que não têm ainda trânsito em julgado” e afirma não trabalhar mais com o mineral desde 2018.

O profissional, hoje com 76 anos, trabalhou em dois períodos na Eternit, somando quase 30 anos de atividade no local. Seu contrato de trabalho vigorou de novembro de 1966 a novembro de 1990, e, depois, de maio de 1991 a outubro de 1992.

O câncer foi descoberto em 2023, mas, desde 2017, ele tem doenças relacionadas à presença do amianto no trabalho. Segundo o processo, a atividade teria sido exercida sem proteções adequadas, causando-lhe câncer no pulmão por conta da substância, também chamada de asbesto.

A indenização inicial por dano moral foi estabelecida em R$ 600 mil, mas após recurso, a Justiça aumentou o valor para R$ 1 milhão.

APOSENTADORIA
Pela regras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o amianto ou asbesto é o único agente que garante a aposentadoria especial com 20 anos de trabalho, regra que vigorou para quem teve atividade do tipo até 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência foi aprovada.

Depois da reforma, é preciso ter 20 anos de atividade especial e 58 anos de idade para conseguir a aposentadoria especial. Quem já estava no mercado de trabalho tem direito à regra de transição.
Cristiane Gercina, Folha de São Paulo