STF pode revisar correção do FGTS

O partido Solidariedade protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a decisão que determina a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tenha efeitos retroativos. A legenda argumenta que a medida deve abranger trabalhadores que já haviam ajuizado ações judiciais questionando a correção do saldo do FGTS pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, antes da decisão da Corte.

Por meio de “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca esclarecer omissões ou contradições nas decisões do STF, o Solidariedade defende que os trabalhadores que entraram com processos pedindo a correção do saldo pela inflação tinham a expectativa legítima de que a nova correção seria aplicada retroativamente.

Além disso, o Solidariedade apontou que a modulação de efeitos, que limita a eficácia de uma decisão para o futuro, tem o intuito de minimizar o impacto financeiro sobre o Estado, mas acaba gerando prejuízos para trabalhadores que estão em litígio com a Fazenda Pública.
Gustavo Silva, Extra