Trabalhador tem direito a folga para prestar exame do Enem

Os trabalhadores de postos de combustíveis e de lojas de conveniência que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 3 e 10 de novembro devem apresentar uma declaração de comparecimento à empresa.

O documento permite que o empregado comprove a ausência no seu trabalho e não perca o dia de serviço.

A declaração está regulamentada pelas diretrizes do Enem e pelas leis trabalhistas que permitem a dispensa justificada em dias de prova. Conforme o artigo 473 da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço para realizar provas de exame de vestibular, caso apresente o comprovante à empresa.

O estudante precisa acessar a Página do Participante pelo site do Enem utilizando o seu CPF e a senha cadastrada. Após localizar o link para baixar a declaração de comparecimento, será necessário gerar um arquivo em formato PDF, que deve ser impresso. Este documento estará disponível separadamente para cada dia de prova e deve ser assinado pelo fiscal de sala.

A declaração de comparecimento do Enem é importante para quem precisa comprovar a presença nas provas, especialmente para estudantes que não podem comparecer a aulas ou funcionários que necessitam justificar a ausência no trabalho.

ENEM
A edição de 2024 tem mais de cinco milhões de inscritos. No domingo, dia 3, serão aplicadas as provas de redação, línguas e ciências humanas. As provas de matemática e ciências da natureza serão realizadas no dia 10. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h.

DIREITOS

A advogada Thaís Farah afirma que o trabalhador que for fazer a prova tem o seu direito garantido. De acordo com ela, a declaração de comparecimento é equivalente a um atestado. O funcionário justifica a ausência no seu local de trabalho e não perde o dia de serviço.

Thais Farah reforça que, em caso de dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato com o departamento jurídico pelo WhatsApp (21) 97020-9100.

CONVÊNIO
Com o resultado da prova do Enem, os associados do sindicato podem ingressar nas principais universidades do Rio de Janeiro sem ter que fazer o vestibular. Os convênios com as universidades oferecem aos trabalhadores descontos de até 50% na mensalidade.

Por Estefania de Castro