Câmara deve votar hoje medidas centrais do pacote de ajuste fiscal

esta quarta-feira (dia 18), a Câmara dos Deputados marcou a votação de mais duas propostas do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal: aquele que faz mudança na regra do salário mínimo e o que faz alterações no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep.

Nesta terça-feira (dia 17), os deputados aprovaram o primeiro projeto do pacote fiscal, que cria gatilhos e permite bloqueio de emendas para viabilizar o cumprimento das metas do arcabouço fiscal.

BPC
Um dos projetos que devem ser votados hoje é o que muda regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e prevê pente-fino em outros benefícios sociais, além de mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo.

ABONO SALARIAL
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.

O acesso ao programa é limitado hoje a quem ganhou até dois salários mínimos mensais no ano anterior, o que atualmente são R$ 2.640. A PEC estabelece que, a partir de 2026, esse valor será corrigido pelo INPC, ou seja, não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. O salário de acesso será reduzido até chegar a um salário mínimo e meio. O governo acredita que isso será alcançado em 2035.
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