Governo amplia saque do PIS/Pasep para todas as idades

Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer (MDB). A retirada poderá ser feita a partir de segunda-feira (18), mas quem não tiver pressa pode ser interessante esperar agosto. Isso porque as contas são remuneradas anualmente no mês de julho. No ano passado, a remuneração ficou em 8%.

A ação beneficiará cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos.

O governo estima que os trabalhadores com menos de 60 anos têm cerca de R$ 16 bilhões nas contas do PIS/Pasep. Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento.

“O impacto potencial depende da procura. É importante que o trabalhador saiba que tem esse direito”, disse o secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Agenda dos pagamentos – Os saques começam na segunda (18) e serão interrompidos no dia 29 de junho. Em julho, não será possível movimentar recursos porque é o período anual em que todas as contas são remuneradas. Os saques voltam em 8 de agosto e, para quem tem menos de 60 anos, o período de saque será encerrado em 28 de setembro. Trabalhadores com mais de 60 anos poderão continuar sacando os recursos normalmente, inclusive após essa data.

Diante desse calendário, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, sugere esperar agosto para receber o dinheiro. “A remuneração de 2017/2018 será paga em julho. No ano passado, foram 8% de reajuste no exercício”, disse o presidente do BB.

Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) devem procurar a Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos (Pasep) precisam se dirigir ao Banco do Brasil. Os dois bancos já oferecem pela internet plataforma para verificar se o trabalhador tem recursos a receber. Se tiver, poderá sacar o dinheiro ou, caso já tenham conta nesse banco, receberá em 8 de agosto diretamente em conta. Caffarelli disse que, se necessário, os 2 bancos públicos estão preparados para adotar esquema especial de atendimento para os saques como feito na retirada do dinheiro do FGTS.

Nova lei – A nova lei, sancionada nesta quarta (13), vai ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (14), é originária do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/18, que alterou a MP 813/17, que permite saque do fundo PIS/Pasep por idosos. As principais modificações instituídas pela MP são as seguintes. Fica disponível ao titular da conta individual dos participantes do PIS/Pasep o saque do saldo nos seguintes casos:

1) atingida a idade de 60 anos;

2) aposentadoria;

3) transferência para a reserva remunerada ou reforma (militar);

4) invalidez do titular ou de seu dependente;

5) titular do benefício de prestação continuada, de que trata a Lei 8.742/93;

6) titular ou seu dependente com tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids) ou portador do vírus HIV, hepatopatia grave, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, ou outra doença grave indicada em ato do Poder Executivo.

PIS/Pasep – Trata-se mais que 1 número. O Programa de Integração Social (PIS), o trabalhador da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei.

Por meio da Lei Complementar 7/70, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar 8/70 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o qual União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil. (via DIAP, com agências)